Direito ao aborto: o Legislativo e o STF

Este livro foi escrito com o objetivo de conhecer e examinar os argumentos jurídicos e bioéticos que sustentam a negação dos direitos reprodutivos às mulheres. Buscou-se dar uma visão ampla de como o assunto do aborto é tratado em nosso país sob a perspectiva de variadas estruturas de poder. Primeiro, buscamos explicar como o tema está positivado na legislação e como é abordado pelos parlamentares. A seguir, examinamos como o direito ao aborto tem sido tratado por nossa Corte Superior, analisando os argumentos utilizados nas mais importantes decisões sobre o tema.